Novas regras para as candidaturas aos estágios de emprego do PEPAL

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Os estágios PEPAL pretendem criar as condições necessárias para a integração dos jovens no mercado laboral

Os estágios PEPAL são estágios que permitem desempenhar funções na administração local e que têm por objetivo proporcionar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional no setor da administração pública e criar condições para uma fácil e rápida integração no mercado laboral.

Estes estágios, que anteriormente se destinavam a pessoas até aos 35 anos de idade, destinam-se agora a jovens até aos 29 anos, que estejam à procura do primeiro emprego ou desempregados à procura de novo emprego. Para além disso, os candidatos devem ter, no mínimo, uma qualificação correspondente ao nível 6 (licenciatura) da estrutura do Quadro Nacional de Qualificações.

Os estágios decorrem nos serviços camarários, em empresas municipais ou em instituições do concelho e têm a duração de 12 meses, não prorrogáveis. Durante este período, os estagiários não podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta própria ou por conta de outrem. A entidade promotora celebra com o estagiário um contrato de estágio que cessa por acordo de ambas as partes, no qual se mencionam as datas da celebração desse mesmo acordo.